STJ mantém condenação de José Dirceu e outros réus da Lava Jato

A decisão confirma parecer monocrático do desembargador Leopoldo de Arruda Raposo

20/04/2022 09:46

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na terça-feira (19), manter a condenação do ex-ministro José Dirceu e de outros réus em ação da Lava Jato.

A decisão confirma parecer monocrático do desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, que apontava condutas ilícitas de empresas privadas –incluindo a empreiteira Engevix–, de agentes políticos e funcionários públicos.

Em decisão anterior, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) já havia condenado Dirceu a 27 anos e 24 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Arruda Raposo reduziu a pena do ex-ministro de Lula para 27 anos e 1 mês de prisão, também em regime fechado. Entendeu ser “indevida a valoração negativa das circunstâncias do crime de lavagem de dinheiro”.

Na ação do Ministério Público Federal (MPF), Dirceu foi acusado de usar a sua influência política para “indicar e manter pessoas na Petrobras —recebendo, em troca, valores indevidos sobre os contratos celebrados entre a estatal e a Engevix”.

A defesa de Dirceu havia recorrido à decisão inicial, afirmando, entre outros argumentos, haver “inépcia da denúncia, por não ter sido descrito com detalhes as circunstâncias que ocorreram os crimes atribuídos a ele”, explicou o STJ em nota.

“A defesa também sustentou que a condenação nas instâncias ordinárias foi pautada em meros indícios, o que violaria o princípio da presunção de inocência”, completou a Corte.

No entanto, o desembargador Jesuíno Rissato, que assumiu a relatoria do agravo regimental depois da saída de Arruda Raposo do Tribunal, ressaltou que “a denúncia trouxe elementos suficientes para embasar as acusações e propiciar o pleno exercício do direito de defesa” de Dirceu.