CNJ afasta juiz suspeito em esquema de desvio milionĂ¡rio na saĂºde

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou o juiz Aluízio Ferreira Vieira por suspeitas de irregularidades e parcialidade.

Publicado em: 22/05/2024 Ă s 13:15 | Atualizado em: 22/05/2024 Ă s 13:16

O juiz AluĂ­zio Ferreira Vieira, titular da 1ª Vara da Fazenda PĂºblica de Roraima, foi afastado de suas funções, em decisĂ£o unĂ¢nime do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (21/5). O motivo do afastamento foi suspeita de irregularidades e parcialidade em suas decisões sobre saĂºde pĂºblica no estado. AlĂ©m disso, os ministros votaram pela abertura de um processo administrativo disciplinar contra o magistrado.

Na semana passada, AluĂ­zio foi alvo da OperaĂ§Ă£o Fullone da PolĂ­cia Federal, que investiga um esquema de desvio milionĂ¡rio na saĂºde de Roraima. Em resposta, o juiz afirmou reconhecer a importĂ¢ncia do CNJ e aceitar a decisĂ£o cautelar de afastamento com tranquilidade, prometendo demonstrar a inexistĂªncia de falhas na sua atuaĂ§Ă£o ao longo de 15 anos como magistrado.

O relator do processo, ministro Luis Felipe SalomĂ£o, classificou as denĂºncias contra AluĂ­zio como mais graves do que as feitas contra o juiz Luiz Alberto de Morais JĂºnior, afastado no mĂªs passado pelo mesmo motivo. Segundo SalomĂ£o, AluĂ­zio mostrou atuaĂ§Ă£o parcial em processos movidos por empresas de saĂºde privada contra o estado, adotando tratamento diferenciado a favor de advogados privados em detrimento da Defensoria PĂºblica e do MinistĂ©rio PĂºblico, o que causou graves danos aos cofres pĂºblicos.

As investigações do CNJ começaram no ano passado, apĂ³s a publicaĂ§Ă£o de um relatĂ³rio que indicava “indĂ­cios relevantes de irregularidades na tramitaĂ§Ă£o de processos” no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).

Durante a fiscalizaĂ§Ă£o, foi revelado que AluĂ­zio pode ter violado deveres funcionais ao beneficiar escritĂ³rios de advocacia e entidades mĂ©dicas locais. Houve ainda a quebra de sigilo bancĂ¡rio do juiz, que revelou movimentações financeiras incompatĂ­veis com seus rendimentos declarados.

Em sua defesa, AluĂ­zio alegou que a atividade rural mencionada nos autos decorre de uma herança familiar e que sua prĂ¡tica nĂ£o interfere no exercĂ­cio da magistratura.

Ele reforçou que a legislaĂ§Ă£o brasileira permite a juĂ­zes e promotores exercerem atividades rurais.

A OperaĂ§Ă£o Fullone, deflagrada no dia 16 de maio, envolveu o juiz AluĂ­zio, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Joaquim Pinto Souto Maior, e seu filho, JoĂ£o Victor Noleto Souto Maior.

A investigaĂ§Ă£o apura desvios de recursos na contrataĂ§Ă£o de uma lavanderia pela Secretaria Estadual de SaĂºde (Sesau). JoĂ£o Victor, dono da lavanderia, foi preso pela PF por suspeitas de ser beneficiado por decisões judiciais favorĂ¡veis emitidas por AluĂ­zio.

O conselheiro Joaquim Pinto, que fiscalizava o contrato da empresa do filho, tambĂ©m estĂ¡ sob investigaĂ§Ă£o e foi afastado da funĂ§Ă£o.

A medida inclui a abertura de um processo administrativo disciplinar.

O magistrado tambĂ©m Ă© investigado na OperaĂ§Ă£o Fullone da PolĂ­cia Federal por envolvimento em um esquema de desvio de recursos na saĂºde do estado.

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Foto: Antonio Cruz/AgĂªncia Brasil