O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros 12 réus têm oito dias para apresentarem suas contrarrazões de apelação no processo que investiga o sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP).

O prazo foi dado, neste quarta-feira (24), pelo juiz Luiz Antônio Bonat (foto), responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, com sede em Curitiba.

De acordo com informações do G1, o processo apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu propina por meio de reformas no sítio.

Depois disso, o processo seguirá para a segunda instância no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde as apelações das defesas e do Ministério Público Federal (MPF) serão analisadas por desembargadores.

Os procuradores apresentaram o recurso de apelação ao processo no dia 9 de abril.

A sentença do processo foi proferida em fevereiro deste ano pela juíza substituta Gabriela Hardt.

Entre os condenados está o ex-presidente Lula, com sentença de 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro.

Essa condenação só passa a contar para cumprimento de pena caso seja confirmada no TRF-4.

 

Redução de pena

Na terça-feira (23), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação, mas reduzir outra pena imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do triplex no Guarujá.

O relator, Felix Fischer, e os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da turma, e Marcelo Navarro concordaram em reduzir para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão a pena de 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Atualmente, Lula cumpre pena em regime fechado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

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Foto: Reprodução/RPC/G1