Lava Jato: anulada no STF sentença de Vaccari, ex-tesoureiro do PT

Caso envolve suposto pagamento de propinas em contratos de navios-sondas com a Petrobrás

10/01/2024 21:28

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto (foto), pela Operação Lava Jato no Paraná.

A 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná condenou Vaccari a 10 anos de prisão por corrupção passiva. Depois, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região aumentou a pena para 24 anos de prisão.

O caso envolve o suposto pagamento de propinas em contratos de navios-sondas com a Petrobrás.

Com a decisão, a investigação será enviada para Justiça Eleitoral do Distrito Federal, que terá que analisar se é possível retomar o caso.

Para delator, Vaccari Neto fechou acordo de propina de R$ 9,6 milhões

Na decisão, Fachin estabeleceu que o novo juiz responsável pelo caso poderá validar provas e os atos da investigação, como depoimentos, e também ordens de bloqueios e outras medidas cautelares.

O ministro do STF atendeu a um pedido da defesa de Vaccari, que alegou que a Justiça Federal do Paraná não era competente para analisar os fatos.

“Assim, diante dos indícios de que houve a arrecadação de valores, sob a coordenação de João Vaccari, para pagamento de dívidas de campanha do Partido dos Trabalhadores no ano de 2010, afigura-se necessário, conforme orientação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar a persecução penal em apreço”, escreveu Fachin.