A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, apresentada, nesta segunda-feira (15), pelo Ministério da Economia, não prevê concursos não autorizados nem reajustes novos para servidores. As informações são da Agência Brasil.

A única exceção, segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues (foto), é a reestruturação das carreiras dos militares, que terá impacto previsto de R$ 86,85 bilhões nos próximos dez anos.

“Não temos ajuste de carreiras. O que está contemplado é a reestruturação da carreira dos militares”, disse Rodrigues.

Ele, no entanto, disse que os militares tiveram uma contrapartida, que foi a reforma da Previdência da categoria, que gerará economia de R$ 97,3 bilhões também em 10 anos.

O secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares, esclareceu que a LDO apenas prevê a possibilidade de reestruturação das carreiras militares e que caberá ao Orçamento de 2020, a ser votado pelo Congresso no segundo semestre, decidir de onde virão os recursos.

Soares acrescentou que apenas os concursos autorizados em anos anteriores e os reajustes, fruto de acordos antigos, foram pagos em 2019.

Neste ano, o governo pagou a última parcela do reajuste de diversas carreiras do Executivo federal, aprovado em 2016.

 

BNDES

Rodrigues disse que, caso o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devolva em 2019 os R$ 126 bilhões pedidos pelo Tesouro Nacional, a dívida bruta do governo geral (DBGG) cresceria menos este ano.

“As devoluções vão acontecer em parcelas, com o banco observando os critérios de solvência, liquidez e de provisões [reservas internas]”, declarou o secretário.

Ele, no entanto, disse que a medida é apenas temporária e não segura a evolução da dívida pública no médio prazo.

 

Foto: Fabio Pozzebom/ABr