Para Luiz Fux, TRF-1 é quem decide sobre buscas no “caso Adélio”

Luiz Fux, ministro do STF, rejeitou um mandado de segurança que questionava a legalidade das buscas em escritório de advogado.

23/06/2020 15:35

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que cabe ao TRF-1 autorizar buscas ao escritório de Zanone Manuel de Oliveira Júnior.

Zanone foi o advogado de Adélio Bispo, que confessou ter sido o autor da facada, em 2018, no então candidato a presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com publicação do G1, Fux (foto) rejeitou um mandado de segurança que questionava a legalidade das buscas.

O ministro entendeu, entretanto, que o caso é de competência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

O caso chegou, então, ao gabinete de Fux depois de passar pela 2ª Seção do TRF-1. A 2ª Seção afirmou, contudo, que o STF era a instância competente para tratar da questão.

Um mandado de segurança apresentado pela OAB argumentava que suas prerrogativas funcionais teriam sido violadas.

Fux determinou a devolução do mandado de segurança para o TRF-1. Entendeu o ministro, por seu turno, que há expressa previsão de competência originária daquele tribunal.