O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ganhou direito ao regime semiaberto de liberdade com a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do dia 23 de abril.
Ao reduzir o tempo da pena de 12 anos e um mês para oitos anos e dez meses e prisão, a corte abriu condição para beneficiar o petista, condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Lula se diz inocente e rejeita o benefício de trabalhar de dia e voltar para a prisão à noite.
Com o benefício aberto, um grupo de juristas prepara um recurso aos tribunais superiores no qual pedem a aplicação imediata do regime semiaberto a Lula, preso em Curitiba desde abril do ano passado, de acordo com publicação no site MSN .
O pedido terá como base a decisão tomada na semana passada no STJ .
Esses juristas e também amigos do ex-presidente tentam convencer a defesa e o próprio Lula a abraçarem a iniciativa.
De acordo com os autores da tese, como mostra MSN, Lula já tem direito à detração (abatimento) da pena e ao regime semiaberto.
Eles calculam que o período de um ano de prisão já cumprido por Lula deve ser abatido dos oito anos e dez meses determinados pelo STJ.
Assim, a pena cairia para menos de oito anos e abriria a possibilidade da progressão de pena – segundo a legislação brasileira, condenados a menos de oito anos têm direito a cumprir pena em regime semiaberto, no qual o preso passa o dia trabalhando e dorme na cadeia.
A ideia é debatida em grupos de advogados desde a semana passada, mas tomou corpo nesta segunda, 29, com a publicação de dois artigos que defendem publicamente a tese.
Processo Penal O jurista e professor Lenio Streck publicou um texto no site Consultor Jurídico no qual afirma que “Lula já pode pedir regime semiaberto” com base em uma mudança feita em 2012 na redação do artigo 387 do Código de Processo Penal (CPP).
A alteração determina que “o tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade”.
“Com a aplicação do artigo 387, parágrafo 2º, do CPP, desconta-se o tempo de pena já cumprida, deve-se conceder o regime semiaberto imediatamente, pois a pena ficaria abaixo de oito anos”, disse Streck.
Também, nessa segunda (29), as advogadas Tânia Oliveira e Carol Proner publicaram artigo intitulado “Detração penal e semiaberto já para Lula“ em sites petistas.
“Entendemos que a Quinta Turma do STJ, cuja jurisprudência é, aliás, pacífica a esse respeito, equivocou-se ao não ter fixado o novo regime de cumprimento nos votos consignados. Em não o fazendo, oportuniza à defesa pugnar para que o faça, sendo essa garantia um direito fundamental e irrenunciável do acusado”, escreveram elas.
Lula rejeita Pessoas muito próximas de Lula estão tentando convencer o advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa do ex-presidente, a acatar a tesa da detração.
Segundo eles, o pedido pode ser feito em embargos ao próprio STJ ou por meio de recurso ao Supremo Tribunal Federal.
Segundo um amigo do ex-presidente, aliados e auxiliares estão “implorando” a Lula que aceite o recurso.
O petista tem dito reiteradamente que não aceita outro caminho que não seja ser julgado inocente.
Seus amigos argumentam que a detração é um direito do petista e não afeta em nada o discurso em defesa de sua inocência.
“A defesa é extremamente qualificada e enxergou imediatamente a questão da detração, que é pacífica e respaldada pela jurisprudência. Fará a escolha de entrar com embargos ou não, assim como outros caminhos para recorrer à injusta decisão. Devemos esperar e confiar no caminho porque o caso é extremamente complexo e depende de muitas variáveis, nem sempre jurídicas infelizmente”, disse Carol Proner.
Absolvição Segundo fontes próximas, Zanin tem tratado a hipótese da detração como um “fato lateral” e pretende seguir a orientação de Lula de manter o foco na absolvição.
Procurado, o advogado disse que não autoriza qualquer intervenção de outros advogados no processo.
“O ex-presidente Lula tem advogados constituídos e que atuam diligentemente nas mais diversas frentes processuais buscando sua absolvição, único desfecho possível para alguém que não praticou qualquer crime. Não fomos comunicados e tampouco autorizamos qualquer intervenção de advogados não constituídos e acreditamos que isso não irá ocorrer porque implicaria em prejuízos à defesa do ex-presidente e na violação de preceitos éticos de norteiam a profissão”, afirmou.
Foto: Reprodução/YouTube/El País
