Juristas têm os primeiros 90 dias para apresentar anteprojeto de alterações à lei 9.613/1998, que instituiu o delito de lavagem de capitais.

Constituição veda promoção pessoal de agente público por qualquer órgão mantido com dinheiro do contribuinte brasileiro, como a estatal TV Brasil

Afastamento simultâneo do governador e vice não é previsto em lei

A primeira publicação foi no dia 16 de março de 2020, e o compêndio vai ser constantemente atualizado, sempre disponível para download grátis

Governo vê com bons olhos a iniciativa já que o grupo poderia ser um aliado para influenciar as mudanças que o Itamaraty defende na agenda internacional.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ganhou direito ao regime semiaberto de liberdade com a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do dia 23 de abril. Ao reduzir o tempo da pena de 12 anos e um mês para oitos anos e dez meses e prisão, a corte […]

Aproximadamente 500 juristas e advogados divulgaram, nesta terça-feira (23), um manifesto em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo os signatários, o tribunal é vítima de ataques e injúrias, orquestrados por uma onda populista e autoritária. “A intenção é clara: fazer com que a Corte Suprema abandone definitivamente a defesa dos valores e dos princípios […]

A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com aumento da pena decretada anteriormente pelo juiz federal Sérgio Moro, gerou diferentes opiniões de advogados, ex-juízes e professores de Direito. Há, de um lado, a avaliação de que o Tribunal Regional Federal da […]

Juristas críticos da operação Lava Jato organizam um “julgamento popular” da investigação que devassou o maior esquema de corrupção da história do Brasil. O júri simbólico acontecerá em Curitiba no dia 11 de agosto, a partir das 15h, em local ainda não definido, e terá, assim como um julgamento real, jurados, advogados de acusação e […]

O Blog de Fausto Macedo, no Estadão, publica hoje que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer contrário ao pedido de juristas para o impeachment do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Nos últimos dias, Janot e Gilmar travam uma queda de braço, com pedido de suspeição do ministro no caso do empresário […]