Associação de juristas presta solidariedade a juiz amazonense

De acordo com a ABJD, Luís Carlos Valois se destaca nas explicações de questões complexas sobre o sistema prisional.

25/01/2023 19:46

Iram Alfaia, do BNC Amazonas em Brasília

Associação de juristas presta solidariedade a juiz amazonense

Em nota, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) prestou irrestrita solidariedade ao juiz amazonense Luís Carlos Valois, titular da Vara de Execuções Penais de Manaus.

O magistrado teve suas redes sociais suspensas por ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vai julgar a suposta conduta do juiz de cunho político-partidária nas plataformas.

A ABJD diz que a leitura dos conteúdos das publicações do magistrado não tem qualquer “pronunciamento de natureza político-partidária mas, ao contrário, faz-se ‘pílulas’ de caráter pedagógico, explicativas de questões relativas ao funcionamento do sistema de justiça”.

De acordo com a entidade, Valois se destaca nas explicações de questões complexas sobre o sistema prisional.

Foi o que aconteceu após os atos golpistas que resultaram na invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três poderes no domingo, dia 8. Ele, por exemplo, explicou como funcionava o auxílio-reclusão, tema que vinha sendo desvirtuado por bolsonaristas nas redes.

“Soma-se a isso que o referido bloqueio ocorreu anterior mesmo a regular e contraditado processamento administrativo”, criticou a ABJD.

Na avaliação dos juristas, a decisão do CNJ não “encontra sustentação fática, jurídica, posto que não se vislumbra o enquadramento da conduta do magistrado no invocado artigo 95, que no inciso III, expressamente veda às juízas, aos juízes, dedicar-se à atividade político-partidária”.

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Desiquilíbrio

A ABJD diz que o ato do CNJ contra o juiz amazonense é uma medida descabida e perigosa, pois imprime perigoso desequilíbrio decisório.

Isso porque, no dia 07 de setembro de 2022, magistrados se encontravam em palanques do ex-presidente Jair Bolsonaro e não receberam qualquer reprimenda.

“Com evidente contradição, sobressai à sociedade que a despeito da imparcialidade do órgão há manifestações toleráveis, não obstante a evidente expressão político-partidária do referido evento de 07 de setembro”, diz a entidade.

Por fim, os juristas se dizem esperançoso de que o CNJ reveja e corrija o pronunciamento notadamente exacerbado em relação às garantias das liberdades de manifestação do pensamento, da atividade intelectual e de comunicação.

Foto: Divulgação/Facebook