Mimos no jogo do Brasil podem dar crime de responsabilidade a Bolsonaro
Constituição veda promoção pessoal de agente público por qualquer órgão mantido com dinheiro do contribuinte brasileiro, como a estatal TV Brasil
Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 15/10/2020 às 17:17 | Atualizado em: 15/10/2020 às 17:17
O presidente da República, Jair Bolsonaro, pode ser denunciado por crime de responsabilidade. Para juristas, a causa seriam os mimos e agrados que ele recebeu da estatal TV Brasil.
E os gestores da emissora do governo, que integra a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), portanto, podem ser enquadrados por improbidade administrativa.
Tais análises são de juristas sobre os elogios nos dois tempos da partida contra o Peru à pessoa de Bolsonaro. O jogo, pelas Eliminatórias da Copa do Mundo, foi no dia 13, e a TV Brasil transmitiu ao vivo desde Lima graças a um acordo entre as entidades de futebol dos países, a pedido do governo brasileiro.
Por ser uma emissora pública, mantida com o dinheiro do contribuinte brasileiro, os mimos a Bolsonaro ferem o princípio da impessoalidade, conforme a Constituição. É conduta vedada a promoção pessoal de agente público em programas oficiais.
Dessa maneira, os abraços do narrador André Marques a Bolsonaro, assim como acontece no jogo com o VAR (árbitro de vídeo), estão sob revisão.
“Não é correto que numa emissora estatal se faça adulação para prestigiar o presidente da República, assim como não é correto nem ético o uso de qualquer equipamento público para favorecer a imagem pessoal de um funcionário público. O Estado tem dever de impessoalidade”, afirmou o jornalista e professor da ECA-USP Eugênio Bucci.
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A transmissão do jogo, entretanto, foi elogiada por governistas e muitos destacaram os picos de audiência da emissora. A mesma que o chefe do Planalto já prometeu extinguir ou privatizar.
Não faltaram, porém, críticas da oposição, que viu um tom eleitoreiro na exibição da partida.
No Twitter, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) usou de ironia para comentar a partida. “Jogo da seleção passando no canal estatal. Narrador mandando abraço pro presidente. No intervalo, notícias do governo. Não, você não está na Coreia do Norte, é o Brasil mesmo”.
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Foto: Alan Santos/Presidência da República