Lula sanciona lei da pensão vitalícia a filhos de hansenianos

O benefício vitalício pode ser solicitado pelos filhos que foram separados dos pais por causa do isolamento ou internação obrigatória

24/11/2023 20:20

O presidente Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (24) uma lei que permite pagamento de pensão a filhos de pessoas com hanseníase que foram submetidas compulsoriamente a isolamento ou internação até 1986.

Conforme o texto aprovado por deputados e senadores, o benefício vitalício pode ser solicitado pelos filhos que foram separados dos pais por causa do isolamento ou internação obrigatória.

A lei sancionada por Lula altera a legislação atual, que não previa a pensão aos filhos. A pensão das pessoas com hanseníase e dos filhos separados não poderá ser inferior a um salário mínimo – R$ 1.320 atualmente.

A lei também inclui no grupo de beneficiários da pensão pacientes que foram isolados em florestas e seringais.

“Nenhum dinheiro no mundo é capaz de compensar ou apagar as marcas que a segregação provocou na alma e no coração das pessoas portadoras de hanseníase e família. Estender aos filhos o direito à pensão especial, é dar mais um passo importante da reparação de uma dívida enorme”, afirmou o presidente Lula.

“O Estado brasileiro falhou com essas crianças, com essas famílias, é preciso mais uma vez reconhecer e pedir desculpas a elas”, completou.

Segundo o governo, a mudança na legislação é uma “reparação histórica”, já que o Brasil definiu o isolamento ou internação compulsórios a partir da década de 1920, com respaldo de governos até 1976. A prática durou até 1986.

A hanseníase é uma doença crônica e transmissível, causada pela bactéria Mycobacterium leprae ou bacilo de Hansen. No Brasil, são cerca de 28 mil casos por ano, conforme o Ministério da Saúde.

Leia mais na matéria de Guilherme Mazui no G1