O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta segunda-feira (5/8) a negociar uma conciliação sobre a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Uma comissão especial foi criada por determinação do ministro Gilmar Mendes, relator das ações contra a lei de 2023 que instituiu o marco temporal. Esta comissão realizará sua primeira reunião com o objetivo de buscar um acordo.
Entendendo o Marco Temporal
O marco temporal estabelece que os povos indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras que eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Esta tese é uma interpretação do artigo 231 da Constituição, que reconhece aos indígenas seus direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
Composição da Comissão
A comissão especial terá a seguinte composição:
Seis representantes indicados pela Articulação dos Povos Indígenas (Apib)
Seis indicados pelo Congresso Nacional
Quatro integrantes indicados pelo governo federal
Dois integrantes dos estados
Um integrante dos municípios
Posições Divergentes
Povos Indígenas
Os indígenas são contrários ao marco temporal. Eles argumentam que o critério de ocupação em 5 de outubro de 1988 não é preciso, pois alguns povos são nômades e podem estar ligados a uma terra mesmo não a habitando naquela data específica. Além disso, muitos povos foram retirados de suas terras históricas durante a ditadura militar.
Bancada Ruralista
Por outro lado, a bancada ruralista no Congresso defende o marco temporal. Os parlamentares temem que, sem esse entendimento, terras atualmente ocupadas pelo agronegócio possam ser demarcadas como territórios indígenas, o que poderia afetar significativamente o setor.
Histórico Recente
Em setembro do ano passado, o STF julgou a tese do marco temporal como inconstitucional, concluindo que a demarcação das áreas dos povos tradicionais não depende da ocupação na data da promulgação da Constituição. Em reação, o Congresso Nacional aprovou uma lei consolidando o marco temporal na legislação. No final de 2023, partidos e associações entraram com ações no STF. Aqueles favoráveis à regra pediram a confirmação de sua validade pelo tribunal, enquanto os contrários solicitaram que ela fosse declarada inconstitucional.
Leia mais
Em abril deste ano, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a tramitação de todos os processos judiciais sobre o tema que estavam em instâncias inferiores, aguardando a decisão do STF.
Próximos Passos
A comissão especial do STF buscará agora uma conciliação entre as partes envolvidas. O resultado destas negociações será crucial para definir o futuro das demarcações de terras indígenas no Brasil, impactando diretamente tanto as comunidades indígenas quanto os interesses do agronegócio e outras atividades econômicas.
Leia mais no g1
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
