O Ministério da Educação (MEC) oficializou ontem (31) o piso salarial nacional de professores da educação básica em todo país.
Conforme divulgou o g1, a portaria, que prevê um um aumento de 3,62%, foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.
Como resultado, o valor mínimo definido pelo governo para 2024 foi de R$ 4.580,57. Em 2023, vigorou um piso de R$ 4.420,55.
Nesse sentido, esse salário é válido para profissionais que lecionam na rede pública de ensino e cumprem jornada de ao menos 40 horas semanais.
Ainda segundo a informação, o reajuste percentual está abaixo do acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), 4,62%.
Obrigatória Assim, a atualização do piso salarial dos professores é obrigatória, com base em uma lei sancionada em 2008, e ocorre anualmente, em janeiro.
Sobretudo, o percentual reajustado nesta quarta já era aguardado por entidades da educação desde o fim de 2023.
Ou seja, quando o MEC e o Ministério da Fazenda publicaram o reajuste do Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF).
É que o cálculo da atualização do piso é baseado na diferença percentual do VAAF de dois anteriores.
Portanto, neste ano, o reajuste foi calculado com base nos valores de 2022 (R$ 5.129,80) e de 2023 (R$ 5.315,56).
Além disso, o pagamento não é automático. Com a publicação do aumento pelo MEC, cada estado e município precisa oficializar o novo valor por meio de uma norma própria.
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