Meirelles vê ‘calote técnico’ na proposta de parcelar precatórios

Conforme o ex-ministro da Fazenda e secretário de Fazenda de São Paulo, o estado está pagando integralmente os precatórios

03/09/2021 17:42

O ex-ministro da Fazenda, ex-presidente do Banco Central (BC) e atual Secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, Henrique Meirelles, disse, nesta sexta-feira (3), que a proposta de parcelamento do pagamento de precatórios pelo governo federal equivale a um calote técnico, mesmo que não contrarie normas jurídicas a partir do momento em que se aprova uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a medida.

“É um calote técnico, o credor tem uma dívida a receber do governo federal e o governo aprova algo no Congresso e não paga a dívida no tempo definido e sacramentado pela Justiça, configura-se um calote técnico da mesma maneira que mudanças da legislação podem ser chamadas de pedaladas para evitar uma furada jurídica do teto”, disse Meirelles.

Para o secretário, a principal vantagem do teto de gastos era fazer com que o governo precisasse eleger prioridades no Orçamento.

Meirelles afirmou que, para abrir espaço para novas despesas discricionárias como gastos com programas sociais ou investimentos, seria necessário aprovar uma reforma administrativa séria que reduzisse o custo de financiamento da máquina pública.

“Não adianta dizer que está muito grande o precatório. Está bom, então, deixa de gastar em outras coisas, é uma despesa como outra qualquer. Começa-se a falar em termos que são sofismos: eu não dou um calote no mercado financeiro, mas dou calote em outro tipo de credor, e isso é diferente”, comentou.

Segundo Meirelles, o estado de São Paulo está pagando integralmente os precatórios e abriu espaço no Orçamento por meio de uma reforma administrativa “séria”.