O ministro Celso de Mello será o relator do pedido do impeachment do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno. O pedido é de deputados do PT.
O processo foi remetido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (SF) por prevenção. Pois, já há um outro pedido semelhante na corte.
O pedido é uma resposta a uma nota do general. De acordo com a nota, na semana passada, ele afirmou ser “inaceitável” apreender o celular do presidente Jair Bolsonaro.
Ao mesmo tempo, o ministro solicitara avaliação da Procuradoria-Geral da República para apreender o celular do presidente da República.
De acordo com Heleno, a decisão favorável à apreensão “poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
Assinam o pedido de impeachment os deputados Rogério Correia (PT-MG), Margarida Salomão (PT-MG) e Célio Moura (PT-TO).
Os autores alegam que o general cometeu crime de responsabilidade, uma vez que o ato atenta contra a Constituição Federal , e, especialmente, contra “o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados”.
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Foto: SCO/STF/arquivo
