A bancada feminista do PSol de São Paulo tomou uma ação enérgica ao entrar com uma representação junto ao Procurador Geral da Justiça do estado, na última segunda-feira (25/3), contra o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, do MDB. A medida foi motivada pela realização de uma homenagem no Theatro Municipal da cidade à Michelle Bolsonaro, do PL, apesar da Justiça ter barrado o evento.
As vereadoras do Psol alegam possíveis atos de improbidade administrativa, destacando que o Tribunal de Justiça de São Paulo havia proibido o uso do espaço para a cerimônia que concederia o título de cidadã paulistana à ex-primeira dama.
Mesmo diante da proibição judicial, a cerimônia aconteceu, com os organizadores alegando que não estavam desrespeitando a ordem judicial.
A presença da ex-primeira-dama foi ovacionada ao entrar no local, com a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro e do prefeito Ricardo Nunes no evento.
A proibição judicial foi acolhida pelo desembargador Martin Vargas, da 10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, após um recurso com tutela antecipada solicitado pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) e pela ativista Amanda Paschoal.
Além de vetar o evento, o magistrado estipulou uma multa de 50 mil reais e argumentou que a realização do evento apresentava indícios contundentes de violação ao interesse público, especialmente aos princípios de publicidade, impessoalidade, motivação e moralidade.
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Os custos estimados para a cerimônia foram de mais de 100 mil reais, financiados por um empréstimo pessoal do vereador Rinaldi Digilio (União Brasil), autor da proposta de conceder o título.
As vereadoras do Psol elencaram uma série de violações aos princípios da administração pública, incluindo impessoalidade, legalidade e interesse público, na representação enviada ao Procurador Geral de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo.
Elas destacaram a gravidade da situação ao mencionar que a homenagem foi mantida com a participação direta do prefeito, descumprindo a liminar judicial.
O documento foi assinado pelas covereadoras Silvia Ferraro, Dafne Sena e Natália Chaves, enfatizando a importância de resguardar os direitos e a ética no exercício da administração pública.
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Foto: reprodução/internet
