Michelle Bolsonaro vai virar paulistana, mas não no Municipal. Justiça veta

Desembargador aceitou o agravo de instrumento apresentado pela deputada federal Erika Hilton e pela ativista Amanda Marques Paschoal

23/03/2024 10:55

A Justiça de São Paulo vetou a cessão do Theatro Municipal para a entrega do título de “cidadã paulistana” à ex-primeira dama Michelle Bolsonaro na próxima segunda-feira (25).

A decisão em caráter liminar foi tomada pelo relator do caso, desembargador Martin Vargas, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta sexta-feira (22).

O magistrado aceitou o agravo de instrumento apresentado pela deputada federal Erika Hilton (PSol) e pela ativista Amanda Marques Paschoal que solicitavam o veto ao uso do espaço indicando possíveis danos ao erário público.

“In casu, o que se depreende nesse momento de análise sumária é a forte probabilidade do ato inquinado importar na criação de custos à Administração Pública diante da necessidade de dispender recursos decorrentes da cessão não onerosa do Theatro Municipal para entrega do título honorífico”, afirmou o juiz.

A decisão suspende a autorização da Prefeitura de São Paulo para que a homenagem fosse realizada no Theatro Municipal, no centro histórico da cidade, e prevê multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

O magistrado orientou ainda que a cerimônia seja feita na Câmara Municipal paulistana.

O anúncio do veto ao espaço representa um revés para os bolsonaristas, que tinham obtido vitória na Justiça na última quarta-feira (20) para manter o evento no Theatro Municipal.

Há três dias, a juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara da Fazenda de São Paulo, havia negado o pedido de liminar apresentado por Erika Hilton para proibir a homenagem no prédio do Theatro.