O projeto que cria escolas cívico-militares no estado de São Paulo, aprovado na última terça-feira (21/5), estabelece rendimentos superiores a R$ 6 mil para professores vinculados à Polícia Militar que trabalharem 40 horas semanais.
Conforme o texto aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), esses valores podem aumentar em 50%, chegando a mais de R$ 9 mil para coordenadores ou oficiais. Há também previsão de pagamentos proporcionais para jornadas menores.
Esses valores são superiores aos salários de muitos professores da rede pública estadual.
Na última seleção de professores temporários, os salários anunciados foram de R$ 5,3 mil para jornadas de 40 horas semanais e R$ 3,3 mil para 25 horas semanais.
Professores temporários representam quase 60% do quadro total de educadores da rede estadual. Mesmo entre os professores efetivos, salários de R$ 9 mil ou mais são raros.
O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) criticou o projeto. “Vamos nos mobilizar para impedir a transformação de escolas regulares em escolas cívico-militares ou a criação dessas escolas com recursos da educação; para que não sejam pagos salários superiores aos de professores para militares aposentados; para que não sejam formatadas as mentes de nossas crianças e jovens de acordo com o pensamento único do militarismo”, afirmou a Apeoesp em nota após a aprovação do projeto.
A União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes) também se manifestou contra o projeto, que agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
“Nós estudantes estamos unificados com os professores para dizer não a esse projeto que visa sucatear a nossa educação. Defendemos a valorização dos professores, uma escola de qualidade, digna e com uma boa infraestrutura”, disse a Upes em comunicado.
Para a Upes, a proposta não visa melhorar a gestão das escolas, mas sim implementar um processo disciplinar baseado no pensamento militar.
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As escolas cívico-militares, com “gestão compartilhada” entre corporações militares e secretarias estadual ou municipais de Educação, poderão ser implantadas a partir de unidades educacionais já existentes ou em novos estabelecimentos. A proposta detalha que as corporações militares serão responsáveis pela administração e disciplina, enquanto as secretarias de Educação conduzirão a parte pedagógica.
O objetivo do modelo é elevar a qualidade de ensino medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e inserir atividades cívicas e de cidadania no currículo, além de atividades extracurriculares conduzidas pela Secretaria de Segurança Pública.
Cada escola que aderir ao programa deverá ter ao menos um policial militar da reserva para implementação das propostas.
Renato Feder, secretário estadual de Educação, justificou o projeto argumentando que ele busca o enfrentamento da violência e a promoção da cultura da paz, especialmente em áreas com altos índices de vulnerabilidade social.
Catarina de Almeida Santos, professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) e integrante da Rede Nacional de Pesquisa Sobre Militarização da Educação, contesta a eficácia dessas escolas.
Ela argumenta que, em áreas vulneráveis, a presença de policiais militares pode levar à expulsão dos estudantes, em vez de promover um ambiente educativo seguro e inclusivo. Segundo Santos, as diretrizes de segurança e educação são conflitantes: enquanto a segurança enfatiza disciplina e obediência, a educação deve ser baseada no diálogo e na construção de relações horizontais.
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