Ministro do STF suspende prorrogação de patentes de produtos na saúde
Toffoli atende parcialmente a pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República e cita a situação excepcional "de emergência de saúde pública decorrente da covid-19
Ednilson Maciel
Publicado em: 08/04/2021 às 15:15 | Atualizado em: 08/04/2021 às 15:15
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem (7) um trecho da Lei de Propriedade Industrial que permitia a prorrogação de patentes de produtos e materiais na saúde.
Por exemplo, os “produtos e processos farmacêuticos e equipamentos e/ou materiais de uso em saúde”.
Agora, a decisão terá de ser confirmada pelo plenário do STF. Como informa o R7.
Assim, Toffoli atende parcialmente a pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República e cita a situação excepcional “de emergência de saúde pública decorrente da covid-19”.
Pauta
O presidente do STF, Luiz Fux, retirou esse e outros casos da pauta após ter havido uma longa sessão do plenário que discutiu a possibilidade de realização de cerimônias religiosas presenciais em meio ao pior momento da pandemia de covid-19 no país.
Dessa forma, o julgamento da questão das cerimônias religiosas não foi encerrado e será retomado na tarde de quinta.
Os demais itens da pauta, incluindo o julgamento sobre patentes ficou sem data definida.
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Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF