Ministro do STF suspende prorrogação de patentes de produtos na saúde

Toffoli atende parcialmente a pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República e cita a situação excepcional "de emergência de saúde pública decorrente da covid-19

08/04/2021 15:15

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem (7) um trecho da Lei de Propriedade Industrial que permitia a prorrogação de patentes de produtos e materiais na saúde.

Por exemplo, os “produtos e processos farmacêuticos e equipamentos e/ou materiais de uso em saúde”.

Agora, a decisão terá de ser confirmada pelo plenário do STF. Como informa o R7.

Assim, Toffoli atende parcialmente a pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República e cita a situação excepcional “de emergência de saúde pública decorrente da covid-19”.

Pauta

O presidente do STF, Luiz Fux, retirou esse e outros casos da pauta após ter havido uma longa sessão do plenário que discutiu a possibilidade de realização de cerimônias religiosas presenciais em meio ao pior momento da pandemia de covid-19 no país.

Dessa forma, o julgamento da questão das cerimônias religiosas não foi encerrado e será retomado na tarde de quinta.

Os demais itens da pauta, incluindo o julgamento sobre patentes ficou sem data definida.