O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X (antiga Twitter) em todo o Brasil. A decisão foi acompanhada de uma notificação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que, em até 24 horas, interrompa o acesso à plataforma no território nacional. Além disso, as empresas Apple e Google terão um prazo de cinco dias para remover o aplicativo das suas lojas online.
A medida foi tomada após a rede social X não cumprir uma ordem anterior de Moraes, que determinava a nomeação de um representante legal no Brasil. A empresa, que classificou a ordem como “ilegal”, não atendeu à exigência dentro do prazo estipulado, que expirou na noite de quinta-feira (29). Como resultado, Moraes impôs uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer indivíduo ou empresa que tente acessar a rede social por meio de VPNs ou outros métodos, mesmo após a suspensão.
Na decisão, o ministro criticou duramente a atuação do X, afirmando que a rede tem sido usada para criar um ambiente de “terra sem lei” no Brasil, promovendo discursos de ódio, racismo e ataques às instituições democráticas, especialmente durante o período que antecede as eleições municipais de 2024. Além disso, destacou que a plataforma tem sido instrumentalizada por grupos extremistas e milícias digitais.
A suspensão também foi motivada pelo descumprimento de ordens judiciais anteriores que exigiam a remoção de perfis envolvidos na disseminação de informações falsas e ataques às instituições democráticas. As multas por essas violações somam R$ 18 milhões, quantia que a rede social não pagou.
O bilionário Elon Musk, dono do X, foi mencionado por Moraes como alguém que desrespeita a soberania brasileira e tenta se impor como um “ente supranacional”, ignorando as leis do país. O ministro também ordenou o bloqueio das contas da Starlink Holding, outra empresa de Musk, após o fechamento do escritório do X no Brasil, ocorrido em meados de agosto.
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A Anatel será responsável por garantir o cumprimento da suspensão, instruindo as operadoras de internet a bloquear o acesso ao X em todo o Brasil, tanto via navegador quanto por aplicativos instalados em dispositivos móveis. O caso ainda deve gerar debates, dado o impacto da decisão no cenário digital e nas liberdades de expressão e comunicação no país.
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