Moraes diz que Judiciário ‘bobeou’ ao lidar com as fake news

O ministro disse ainda que ninguém usa o argumento da liberdade de expressão para justificar discursos de ódio fora das redes sociais

27/05/2022 18:41

Ação de petistas contra Bolsonaro vai nas mãos de Moraes no STF

Relator de inquéritos que investigam o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas a diferentes peças da engrenagem de propagação de notícias falsas na internet. Ele afirmou que a extrema direita cooptou as redes sociais, disse que o Judiciário, de um modo geral, “bobeou” na forma como lidou com o problema e cobrou uma mudança de posturas das empresas de tecnologia.

O ministro disse ainda que ninguém usa o argumento da liberdade de expressão para justificar discursos de ódio fora das redes sociais. Assim, as plataformas digitais também devem ser enquadradas, até mesmo com o bloqueio de seus serviços, se isso for necessário. Para o ministro, as empresas de tecnologia, que ganham muito dinheiro com isso, querem “lavar as mãos”.

“O mundo jurídico se acovardou. E criou uma falsa ideia de liberdade de expressão que não existe para nada. Ou seja, ninguém mais discutia que liberdade de expressão não é discurso de ódio, não é discurso nazista, não é discurso homofóbico, não é discurso machista, racista”, disse Moraes em evento na Universidade de São Paulo (USP), acrescentando.

De acordo com o magistrado, a legislação deve valer para todos e “ideias absurdas” que não seriam admitidas em um livro também não podem ser veiculadas na internet

“Um livro defendendo as mesmas ideias absurdas que vários sites, vários canais, perfis defendem, é possível isso? Não. Alguém discute isso? Ninguém. Toda a legislação que se aplica para tudo, de repente deu uma bobeira geral: ah, para as redes sociais não pode (controlar). Por que não pode? Os direitos fundamentais mudaram? A responsabilidade jurídica mudou?”, ressaltou.

Fofocas x ‘Fake News’

Moraes comparou notícias falsas a determinados tipos de “fofocas” para dizer que a propagação de inverdades não é algo novo.

“O problema existe, a instrumentalização do combate é difícil. Só acho que, de repente deu, para falar no português coloquial, uma bobeira geral do mundo jurídico, político. Parece que é tudo novidade. Não é novidade. Ministro Gilmar [Mendes, que também estava presente] colocou aqui: fake news antes chamava fofoca. É a única diferença. A fofoca virou fake news. A fofoca que destruía reputações em cidade pequena, agora destrói reputações nas redes sociais”, comparou.

Diversos aliados de Bolsonaro já foram alvo de investigações que miram em mecanismos de divulgação de informações falsas. Em nenhum momento, porém, Moraes fez menção ao presidente ou a personagens ligados a ele. Num dos trechos mais fortes de suas declarações, o ministro do STF disse, porém, que as redes sociais estão dominadas pelo que classificou como populismo de extrema direita.

“Cooptação total das redes pelo populismo de extrema direita, que foi extremamente competente. Extremamente competente. Verificou o quê? Verificou: se a voz está lá agora, vamos dominar essa voz; se lá é expressão da democracia, vamos construir entre as passas a nossa democracia. E cooptou isso”, afirmou o ministro.

O ministro, autor de despachos judiciais que determinaram o bloqueio de perfis suspeitos de cometer crimes nas redes, rechaçou as críticas de que tal medida equivale à censura. Para ele, elas estão na mesma prateleira das ordens judiciais que miram nas contas bancárias de investigados.

“Não é censura. É a mesma coisa que você bloquear uma conta bancária que está sendo utilizada para a criminalidade. Ninguém discute que pode quebrar o sigilo bancária, bloquear conta, não deixar mexer naquela conta no banco se estiver sendo usada para a criminalidade”, comentou.

Também sobraram críticas à atuação das empresas de tecnologia, que por vezes resistem a cumprir determinadas decisões judiciais. Ele lembrou a ordem que deu neste ano para vedar o acesso ao aplicativo Telegram no país. Só depois disso a empresa passou a cooperar com a Justiça brasileira, evitando a medida.

“As plataformas não são as responsáveis pelas milícias digitais. São coisas diversas. Mas elas querem lavar as mãos, não querem ter nenhum tipo de responsabilidade, até que você aperte. O Telegram só assinou convênio com o TSE porque ia ser bloqueado”, destacou.

Moraes comparou-as com empresas de comunicação tradicionais, sobre as quais não se discute a possibilidade de não serem responsabilizadas pelo que veiculam.

“A discussão é de combate à impunidade, é acabar com essa ideia de que as plataformas são uma terra de ninguém. O que começou como uma verdadeira anarquia nas plataformas, hoje, existe um terrorismo institucional. Para elas tudo bem, porque faturam bilhões. E a para os grupos organizados também. Agora, a população em geral fica sendo condicionada. É possível combater com o que temos hoje? É difícil combater? Claro que é difícil. Mas é possível? É possível”.

‘Morada do diabo’

Em palestra no mesmo evento, o ministro Gilmar Mendes apontou que, apesar dos pontos positivos, a internet também tem um lado considerado “morada do diabo”. Disse ainda esperar que as pessoas possam voltar a viver num ambiente em que não é crime ter opinião contrária.

Gilmar elogiou a atuação de Moraes à frente do chamado “inquérito das fake news”, que investiga ataques e ofensas ao STF, e afirmou ter confiança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições deste ano. Moraes, além de ser ministro do STF, integra o TSE e vai presidir a Corte eleitoral a partir de agosto deste ano.

“Quando a internet se consolidava, havia um entusiasmo, eu diria que quase um entusiasmo juvenil, dizendo: agora sim vamos ter uma democracia de fato, direta, um retorno ao modelo grego, da ágora, a ágora virtual. Continuamos a ter virtudes nesse sistema. Nós que passamos pela pandemia, só conseguimos continuar nosso trabalho de home office graças ao uso desse sistema. Mas também descobrimos que aqui também tem a morada do diabo, para usar uma expressão muito corrente”, disse Gilmar.