Moraes age para que TRE-PR esteja pronto para julgar cassação de Moro

Ministro assinou despacho em pleno recesso, na condição de presidente do TSE, sem esperar o retorno das atividades regulares

22/01/2024 20:50

ministro Alexandre de Moraes e Sergio Moro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, acelerou o andamento de uma lista tríplice para preencher vaga de juiz titular no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o que deve viabilizar julgamentos como o da cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

No despacho de 20 de janeiro, Moraes determina a publicação “com urgência” do edital para a vaga do TRE do Paraná.

Na prática, a medida vai permitir que já se abra agora a contagem do prazo de seis dias para que os nomes sejam alvos de impugnação e, com isso, o TSE possa aprová-la com celeridade, em fevereiro.

Moraes decidiu assinar o despacho em pleno recesso, na condição de presidente do TSE, sem esperar o retorno das atividades regulares da Corte Eleitoral.

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A legislação eleitoral exige quórum completo para julgar casos como a cassação de mandato.

“As decisões dos tribunais regionais sobre quaisquer ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas (mandatos) somente poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros”, diz o Código Eleitoral.

Nos próximos dias, o juiz Thiago Paiva se despede do tribunal e chegam ao fim os mandatos dos dois juízes substitutos que poderiam entrar no seu lugar.

Já o relator das ações que ameaçam o mandato de Moro, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, ainda não liberou os processos e nem pediu a inclusão deles na pauta do tribunal, mas sinalizou a interlocutores que deve fazê-lo “em breve”.

Leia na íntegra no blog de Malu Gaspar em O Globo.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil