Moraes exige da PRF lista dos multados nas manifestações

Na terça-feira (1), o STF mandou os estados liberarem as rodovias ou a PRF seria multada em R$ 100 mil por hora

03/11/2022 21:31

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), deu dois dias para o comandante da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Marques, apresentar dados detalhados sobre as multas aplicadas aos proprietários dos veículos que bloquearam rodovias pelo país nos atos que ele chama de antidemocráticos.

“Intime-se, com urgência e inclusive por meios eletrônicos, o diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal para que apresente, no prazo de 48 horas, o relatório circunstanciado de todas as multas aplicadas em cumprimento à decisão proferida nos presentes autos, com a identificação dos veículos e pessoas autuadas”, escreveu Moraes e publicado no portal Último Segundo.

Na última terça-feira (1), o STF (Superior Tribunal Federal) votou a favor da decisão de Moraes, que ordenava a Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares dos estados a desobstruírem as vias ocupadas por manifestantes e caminhoneiros. Ficou estabelecida uma multa de R$ 100 mil por hora.

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“O quadro fático revela com nitidez um cenário em que o abuso e desvirtuamento ilícito e criminoso no exercício do direito constitucional de reunião vem acarretando efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade, que depende do pleno funcionamento das cadeias de distribuição de produtos e serviços para a manutenção dos aspectos mais essenciais e básicos da vida social”, pontuou o ministro durante seu voto.