MP do “quem manda sou eu” de Bolsonaro é suspensa no STF
Israel Conte
Publicado em: 25/06/2019 às 06:54 | Atualizado em: 25/06/2019 às 06:57
A medida provisória 886/2019 editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que tira a competência da demarcação de terras indígenas da Funai, ligada ao Ministério da Justiça, e a transfere para o Ministério da Agricultura, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em seu despacho, o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que o presidente não poderia reeditar uma medida já analisada por Câmara e Senado – em maio, ao analisar a MP da reforma administrativa, os parlamentares aprovaram a volta da prerrogativa sobre a demarcação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Na semana passada, ao ser questionado sobre a reedição da MP, Bolsonaro respondeu: “quem demarca terra indígena sou eu, não é ministro. Quem manda sou eu nessa questão, entre tantas outras. Eu que sou presidente, que assumo ônus e bônus”.
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A decisão de Barroso, que é provisória e ainda será analisada pelos onze ministros do STF no plenário da Corte, representa, assim, nova derrota ao presidente no que diz respeito ao desenho de seu governo.
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Foto: Divulgação/STF