MP de Bolsonaro sobre transmissão de jogos de futebol perde validade

A medida provisória foi editada em 18 de junho por Jair Bolsonaro após articulação direta do presidente do Flamengo, Rodolfo Landim

16/10/2020 18:06

A Medida Provisória 984/2020, que alterou regras de direitos de transmissão de partidas de futebol no Brasil, perdeu a validade nesta sexta-feira.

Editada em 18 de junho por Jair Bolsonaro após articulação direta do presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, a MP alterou de forma provisória a redação da Lei 9.615/1998 (Lei Pelé). Esta, portanto, seria para conceder apenas ao clube mandante o direito de transmissão sobre um evento esportivo.

Agora, com o fim da vigência da medida, volta a valer o texto original da lei. Em suma, determina que esse direito pertença às duas entidades envolvidas na partida.

Dessa forma, em outras palavras, para poder transmitir um jogo de futebol, o veículo de comunicação precisar firmar contrato. Em seguida deve obter o consentimento tanto da equipe mandante como da visitante.