MPF contesta Gilmar Mendes e quer volta de Fabrício e mulher à prisão

De acordo com a manifestação do MPF, a liberdade do casal coloca em risco a ordem pública e a instrução processual

03/09/2020 10:34

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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou agravo regimental contra decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A princípio, o decano concedeu benefício de prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e sua esposa, Márcia Aguiar. Em suma, o casal é investigado por suposta participação em esquema de desvio de recursos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

De acordo com a manifestação do MPF, a liberdade do casal coloca em risco a ordem pública. Bem como a instrução processual.

No habeas corpus aceito pelo ministro Gilmar Mendes, a defesa do casal alegou que o estado de saúde de Fabrício Queiroz o inclui em grupo de risco da covid-19. Portanto, essa seria razão pela qual ele estaria apto à prisão domiciliar.

Comprovação da justificativa

Conforme agravo apresentado, o subprocurador-geral da República Alcides Martins aponta que a prisão foi adequadamente justificada. Esta, portanto, na decisão do juiz de primeiro grau. Além disso, não há comprovação atual da precariedade de saúde do investigado, conforme alegado pela defesa.

Ainda de acordo com o subprocurador-geral, antes de serem presos, Fabrício e Márcia instruíram pessoas a não prestarem depoimentos. Eles também orientaram testemunha a permanecer escondida e determinaram a falsificação de documentos públicos com o intuito de atrapalhar as investigações.

“Assim, é um contrassenso permitir prisão domiciliar e contato com os mesmos familiares e advogados que auxiliaram os pacientes a praticarem esses atos, que obstaculizaram a apuração dos fatos”, ponderou Alcides Martins.

Diante disso, o MPF pede que seja cassada a liminar deferida ao casal. Dessa forma, com o restabelecimento da prisão.

O subprocurador-geral também requer que Fabrício Queiroz seja submetido a perícia médica para que a eventual concessão de sua prisão domiciliar seja embasada. Sobretudo em comprovação atual da debilidade de sua saúde.

Em última instância, no caso de o ministro relator divergir do posicionamento apresentado, pede que o agravo seja submetido aos demais ministros da Segunda Turma do STF para que se manifestem no caso.

Fonte: MPF