MPF diz que reduzir isolamento social pode gerar ação por improbidade

Os gestores de estados e municípios de todo o país que decidirem flexibilizar medidas de distanciamento social deverão assegurar a oferta de um sistema de saúde

12/04/2020 08:45

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Em nota emitida ontem, dia 11, pela Procuradoria dos Direitos do Cidadão(PFDC), órgão do Ministério Público Federal, foi alertado que os gestores de estados e municípios de todo o país que decidirem flexibilizar medidas de distanciamento social deverão assegurar a oferta de um sistema de saúde. Sobretudo com disponibilidade suficiente de respiradores, equipamentos de proteção individual. Bem como testes laboratoriais, além de leitos de UTI e internação. Dessa forma, capazes de absorver o eventual impacto do aumento de número de casos de Covid-19. Este motivados pela redução dos esforços de supressão de contato social.

Uma eventual decisão de mitigação da estratégia de distanciamento social deve, ainda, ser pública e estar fundamentada nas orientações explicitadas no Boletim Epidemiológico nº 8, do Ministério da Saúde. Portanto com demonstração de superação da fase de aceleração do contágio, de acordo com os dados de contaminação, internação e óbito.