MPF quer fim de ‘padrĂ£o estĂ©tico’ imposto em escolas cĂ­vico-militares

A aĂ§Ă£o quer vedar que essas escolas interfiram em decisões estritamente pessoais

Publicado em: 13/07/2023 Ă s 19:15 | Atualizado em: 13/07/2023 Ă s 19:16

O MPF (MinistĂ©rio PĂºblico Federal) ajuizou uma aĂ§Ă£o civil pĂºblica para proibir que colĂ©gios militares e cĂ­vico-militares “imponham padrões estĂ©ticos e de comportamento baseados na cultura militar”.

A medida foi tomada um dia depois de o governo Lula anunciar o fim do Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares).

A aĂ§Ă£o quer vedar que essas escolas interfiram em decisões estritamente pessoais, “sem qualquer relaĂ§Ă£o para a melhoria do ensino”, diz nota divulgada pelo MPF. “Tais como cabelos, unhas, maquiagem, tatuagem, forma de se vestir.”

A Procuradoria pede ainda que esses colĂ©gios “se abstenham de punir os alunos em virtude da apresentaĂ§Ă£o pessoal”. Protocolada na Justiça Federal do Acre, a aĂ§Ă£o “tem efeitos nacionais”.

“Para o MPF, a imposiĂ§Ă£o de padrĂ£o estĂ©tico uniforme aos alunos, quanto ao tipo de corte de cabelo, roupas, maquiagem e outros adereços possui impacto negativo desproporcional em indivĂ­duos de grupos minoritĂ¡rios e revela verdadeira discriminaĂ§Ă£o injustificĂ¡vel”, diz o MPF.

DeterminaĂ§Ă£o dos colĂ©gios

Os colĂ©gios militares obrigam que “cabelos volumosos serĂ£o usados curtos ou presos”. JĂ¡ os cabelos curtos podem ser soltos, o que representa, “racismo institucional com as pessoas pretas e pardas, com cabelos cabelos crespos e cacheados”, diz o MPF.

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Foto: Antonio Cruz/AgĂªncia Brasil