Negado a Bolsonaro tirar minuta do golpe de investigação no TSE

Ação pode deixar o ex-presidente da República inelegível por 8 anos

07/02/2023 16:29

O pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para excluir da ação, a minuta de decreto com plano para golpe de Estado, que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi negado.

A decisão é do corregedor-geral da Corte Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. O documento foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

A Corte Eleitoral investiga o ex-presidente, sob a alegação de possível abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação, em decorrência do desvio de finalidade da reunião de Bolsonaro com embaixadores de países estrangeiros, a fim de favorecer sua candidatura à reeleição.

Na ocasião, Bolsonaro levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, atacou o processo eleitoral e repetiu argumentos já desmentidos por órgãos oficiais diante da comunidade internacional.

Também relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), Benedito Gonçalves incluiu a minuta encontrada na casa de Torres na ação, mas Bolsonaro tinha pedido a retirada. Gonçalves, no entanto, manteve o documento e fixou orientação para casos parecidos:

“A estabilização da demanda e a consumação da decadência não impedem que sejam admitidos no processo e considerados no julgamento elementos que se destinem a demonstrar desdobramentos dos fatos originariamente narrados, a gravidade (qualitativa e quantitativa) da conduta que compõe a causa de pedir ou a responsabilidade dos investigados e de pessoas do seu entorno”, disse o ministro na decisão.

Leia mais na matéria de Manoela Alcântara no Metrópoles