Nicolau cobra multas da lei contra agressores de mulher

A legislação prevê multa de até R$ 2 mil aos agressores de mulheres no Amazonas

27/06/2022 18:49

Pré-candidato a governador do Amazonas, o deputado estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade) cobrou o cumprimento da lei 5.506/2021. Esta prevê multa a agressor de mulher que pode chegar a R$ 2 mil.

Conforme Nicolau, autor da lei, ela está em vigor há um ano, mas a parte que atinge o bolso dos infratores não é cumprida.

Por causa disso, a omissão do estado prejudica ações de combate à violência contra a mulher, segundo ele.

“A violência contra a mulher tem aumentado assustadoramente e é preciso haver mecanismos de punição. A lei da multa está em vigor há um ano no Amazonas e poderia punir os agressores, mas nunca foi cumprida pelo governo”.

Ele alerta que a omissão pode promover a impunidade.

Nicolau informou que, segundo dados do governo, o número de casos de violência doméstica nos dois primeiros meses de 2022 somam 591.

“O índice pode ser ainda maior, uma vez que os dados da Secretaria de Segurança Pública estão desatualizados em quatro meses”.

Foto: Marcelo Cadilhe/divulgação