No Pará, TJ dá ok a acordo entre governador e empresa de respiradores

O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) não aceitou denúncia do Ministério Público do estado (MP-PA) contra o governador Helder Barbalho (MBD). A denúncia tratava do acordo estabelecido entre o estado e a empresa “SKN do Brasil”, que havia vendido respiradores vindos da China.

Na denúncia, o MP-PA afirma que o acordo de devolução do dinheiro, sem correção monetária, não respeitou o interesse público. Da mesma forma, o MP entende que o estado não cobrou da empresa o direito do dano moral coletivo.

Na decisão do TJ-PA, entretanto, os desembargadores entenderam que não há irregularidade no acordo, uma vez que o dinheiro da compra foi devolvido. O MP-PA ainda pode recorrer da decisão.

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Na apelação, o MP alegava que o governo teria também renunciado ao direito do dano moral coletivo.

No entanto, na decisão o relator do caso não entendeu que houve “prejuízo ao erário público”.

O voto foi acompanhado pelo desembargador Luiz Neto e pela desembargadora Luzia Nadja Nascimento.

Em março, o governo do Pará adquiriu 400 respiradores pulmonares, por cerca de R$ 50 milhões, para tratar pacientes com covid-19 no estado.

O acordo foi firmado sem licitação. O governo alega que a ausência de processo licitatório ocorreu devido a natureza emergencial da compra.

Após a compra, apenas uma parte dos equipamentos foi entregue, mas nenhum dos aparelhos funcionaram.

Os aparelhos foram devolvidos à empresa SKN do Brasil e o governo conseguiu receber de volta o valor que havia sido pago.

Denúncia PF

Também investigando fraudes na compra de respiradores, a Polícia Federal pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorização para indiciar o governador do Pará.

Além de Helder Barbalho, outras sete pessoas também serão indiciadas. Entre elas estão o ex-secretário de saúde, Alberto Beltrame, o ex-secretário adjunto de gestão administrativa da saúde, Peter Cassol, além de outros servidores e empresários envolvidos na compra.

De acordo com a PF, há elementos suficientes que comprovem a atuação dos indiciados em um esquema de fraude na compra de respiradores.

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Foto: Marcos Santos/Ag. Pará