Em duas decisões expedidas nesta terça-feira (21), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mandou a Polícia Federal soltar o doleiro Alberto Youssef.
As determinações, no entanto, provocaram uma queda de braço entre o TRF-4 e o juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que cuida da Lava Jato na 1ª Instância.
Alberto Youssef foi preso em Itapoá, no litoral de Santa Catarina (SC), na segunda-feira (20).
Após a prisão, o TRF-4 emitiu uma decisão determinando a soltura do empresário. A medida gerou uma reação imeadiata de Appio, que assumiu os processos referentes à Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) em fevereiro.
O novo juiz da operação expediu novo mandado para manter Youssef encarcerado.
“Por determinação do juiz federal da 13ª Vara Federal de Curitiba, foi decretada nova prisão preventiva na tarde de hoje (21) para assegurar a aplicação da lei penal. Alberto Youssef segue preso na sede da Polícia Federal em Curitiba”, informou a Justiça Federal do Paraná.
O TRF-4, então, divulgou nova decisão que derruba a prisão do doleiro. Até a publicação desta reportagem, Youssef seguia preso na sede da PF em Curitiba.
A decisão de segunda-feira foi expedida em resposta a uma representação movida pela Receita Federal, que pede responsabilização penal do ex-doleiro.
O órgão argumenta que o acordo de colaboração premiada determina que o acusado só será beneficiado pela suspensão das ações penais caso cumpra determinados requisitos, sendo um deles o compromisso de não cometer novas ilegalidades.
Dos 28 processos aos quais Youssef responde, 13 foram suspensos por dez anos, a pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná, no âmbito Operação Lava Jato.
Leia mais na matéria de Augusto Tenório no Metrópoles
Leia mais
Foto: Divulgação