OAB quer obrigar Bolsonaro a seguir orientações da OMS

A OAB alega, em sua petição, que o presidente da República ignora orientações da OMS e MS.

31/03/2020 20:05

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que obrigar o presidente Jair Bolsonaro a seguir orientações sanitárias de prevenção ao coronavírus. Nesse sentido, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Por seu lado, a Ordem alega que o presidente contraria tais orientações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A instituição também requer à Corte determinar ao Planalto que respeite determinações de governadores e prefeitos. Nos estados e municípios há isolamento social e ação do Ministério da Saúde.

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Na ação da OAB ainda consta pedido para que “o Poder Executivo proceda à implementação imediata dos benefícios emergenciais”.

De acordo com a OAB, “esses benefícios serão para desempregados, trabalhadores autônomos e informais”. Além disso, “o governo deverá proceder à imediata inclusão das famílias que se encontram na fila de espera do programa Bolsa-Família”. E concede prazo de 48 horas para o cumprimento.