OAB exige que Maia analise pedido do impeachment de Temer

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) exige que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise pedidos de impeachment pendentes contra o presidente Michel Temer.

Para isso, a Ordem entrou, nesta quinta-feira (17), com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF).

Existem 25 pedidos de impeachment pendentes, 22 deles referentes à delação de executivos do grupo J&F, que apontaram um esquema de pagamentos de propina para políticos do qual, segundo os delatores, Temer faria parte.

Pela Constituição, cabe ao presidente da Câmara dar ou não prosseguimento aos pedidos de impeachment do presidente da República.

Se ele aceitar, o pedido é analisado em comissões da Câmara e Senado e nos plenários das duas casas.

Um dos pedidos pendentes de análise de Rodrigo Maia (foto) foi apresentado pela própria OAB, em 25 de maio, poucos dias depois de se tornarem públicas as delações da J&F.

Segundo a Ordem, a postura de Maia de não analisar os pedidos configura um ato “omissivo, abusivo e ilegal”.

A OAB também alega que Maia “viola” a Constituição ao não permitir que a Câmara se manifeste sobre os pedidos de impeachment apresentados na Casa.

“Certamente é competente o Presidente da Câmara dos Deputados para efetuar o juízo prévio de admissibilidade, contudo não o é competente para, ignorando seu dever legal, não dar efetivamente uma decisão”, afirmou a OAB no mandado.

A denúncia contra Temer é a de que ele deu aval à compra de silencia do então deputado Eduardo Cunha e do doleiro Lúcio Funaro, em reunião do Palácio do Jaburu, em março.

O presidente nega a acusação e diz que não acreditou na denúncia do empresário Joesley Batista.

A defesa do presidente pediu suspensão do inquérito.

Fonte: G1

Foto: Câmara dos Deputados