OMC pressiona Brasil a mudar Lei de Informática

O governo brasileiro estuda alternativas à Lei de Informática (11.077/04) para incentivar a pesquisa e desenvolvimento no País, em resposta à decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC), tomada em novembro do ano passado, de condenar sete programas de benefícios fiscais a setores da economia. Entre os programas, está incluída a redução de IPI (Imposto […]

11/05/2017 18:10

O governo brasileiro estuda alternativas à Lei de Informática (11.077/04) para incentivar a pesquisa e desenvolvimento no País, em resposta à decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC), tomada em novembro do ano passado, de condenar sete programas de benefícios fiscais a setores da economia. Entre os programas, está incluída a redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) prevista na Lei de Informática e incentivos aos setores automotivo, siderúrgico, eletroeletrônico, açúcar, álcool, e papel e celulose. E o Polo Industrial da Zona Franca de Manaus (foto) está inserido no contexto de vantajosos incentivos fiscais para o desenvolvimento da Amazônia Ocidental, hoje com cerca de 600 indústrias e aproximadamente 80 mil empregos diretos.

A OMC respondeu a demanda do Japão e União Europeia, que alegaram que os benefícios concedidos pelo governo brasileiro violam as regras de comércio internacional, gerando concorrência desleal. O assunto foi debatido durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (11) pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

A chefe da Divisão de Contenciosos Comerciais do Ministério das Relações Exteriores, Daniela Arruda Benjamin, explicou que o Brasil já apresentou defesa ao órgão de solução de controvérsias da OMC, cuja decisão deverá ser conhecida por volta de agosto, para adoção ou apelação pelo País. O processo todo deverá ser concluído até o fim do ano. “No final do ano, teremos noção mais clara dos ajustes que deverão ser feitos”, disse. Caso o Brasil não faça os ajustes, estará sujeito a retaliações comerciais.

Segundo Daniela, esses ajustes, com novos instrumentos ou medidas de apoio à indústria, poderão ser feitos por medida provisória ou por projeto de lei e, a princípio, deverão ser apresentados no primeiro trimestre do próximo ano. Entre as opções discutidas com a iniciativa privada, estão subvenções diretas, criação de fundos e linhas de financiamento.

Fonte: Câmara Notícias/BNC

Foto: Reprodução/Portal Eletrolar