Orçamento do ano passa com R$ 4,9 bi para campanhas municipais

O valor previsto na lei supera em mais de duas vezes o total destinado para as eleições municipais de 2020

02/01/2024 18:09

O presidente Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (2) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê as bases para o Orçamento de 2024, com um repasse recorde de R$ 4,9 bilhões para o financiamento das eleições municipais, via Fundo Eleitoral, deste ano.

O “guia” do orçamento deste ano estabelece um teto acima do proposto inicialmente pelo Planalto ao enviar o projeto da LDO.

O valor previsto na lei supera em mais de duas vezes o total destinado para as eleições municipais de 2020 (R$ 2 bilhões).

Conforme o G1, o recurso é equivalente ao distribuído para as eleições gerais de 2022; presidente, governador, senador e deputado federal.

A reserva também está prevista no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que já foi aprovado pelo Congresso e ainda tem de ser sancionado por Lula.

Para bancar o fundo, deputados e senadores aprovaram uma redução no total previsto de emendas de bancadas estaduais com pagamento obrigatório pelo governo de R$ 12,5 bilhões para R$ 8,5 bilhões.

Essa troca de emendas por fundo eleitoral foi criticada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas acabou incluída no texto final e sancionada por Lula.

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Fundo

O fundo foi criado em 2027 como alternativa ao fim do financiamento de campanhas por empresas privadas.

Os recursos são distribuídos com base no número de deputados federais e senadores eleitos pelas siglas na última eleição.

A verba deve ser aplicada exclusivamente no financiamento das campanhas eleitorais, e os partidos devem prestar contas de cada gasto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se houver sobras, o dinheiro volta para a conta do Tesouro Nacional.