O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 6574, com pedido de liminar, requerendo que a perda do mandato por infidelidade partidária, prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995), na redação dada pela Lei 13.165/2015, se aplique também aos detentores […]
Recomendação direcionada aos partidos políticos no Amazonas destaca a necessidade de toda propaganda veiculada na televisão ter os recursos de legenda, interpretação em libras e audiodescrição
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quarta-feira (17) a nova divisão dos recursos do fundo eleitoral. O montante desses recursos vai financiar as campanhas eleitorais deste ano
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, dia 17, a proposta orçamentária para 2020, conforme o substitutivo elaborado pelo relator-geral, deputado Domingos Neto (PSD-CE). Na sessão conjunta de deputados e senadores, o montante a ser destinado para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas foi o único item discutido em separado, por pressão de deputados do […]
Os marqueteiros João Santana e sua mulher Mônica Moura denunciaram, em acordo de delação premiada nas investigações da operação Lava Jato, movimentação irregular de dinheiro em todas as campanhas eleitorais que participaram no Brasil e em outros países da América Latina de 2006 até serem presos em fevereiro do ano passado. Os dois relataram ilegalidades […]
O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Edison Lobão (PMDB-MA), já começou a dizer a que veio. Para ele, não há inconstitucionalidade em dar anistia ao caixa 2 de políticos e suas campanhas. E prometeu, em entrevista ao Estadão, levar esse assunto para discussão no Senado. Ele mesmo é investigado […]
