O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, dia 17, a proposta orçamentária para 2020
Na sessão conjunta de deputados e senadores, o montante a ser destinado para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas foi o único item discutido em separado, por pressão de deputados do partido Novo.
O partido é contrário ao financiamento de campanhas e apresentou destaque para tentar reduzir a R$ 1,363 bilhão a previsão aprovada pouco antes pela Comissão Mista de Orçamento, de R$ 2,034 bilhões, como queria o governo federal
A iniciativa recebeu o apoio dos senadores da Rede, mas acabou derrotada na Câmara por 242 votos a 167 e nem sequer foi analisada no Senado.
“Campanhas têm que ser mantidas por quem acredita na política e na democracia, por pessoas que apoiam os candidatos, e não pelo povo, que já paga muito imposto e vê pouco resultado nos serviços públicos”, afirmou o líder do Novo na Câmara, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), ao pedir a aprovação do destaque.
A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, do Paraná, defendeu o financiamento das campanhas com dinheiro público.
“Doa para campanha eleitoral quem tem dinheiro, não doa o pobre que ganha um, dois ou três salários mínimos – a maioria da população brasileira. O financiamento público foi adotado pelas democracias mais desenvolvidas do mundo”, disse.
Vários parlamentares ressaltaram ainda que a opção pelo financiamento público de campanhas eleitorais foi aprovada pelo Congresso, a partir de proposta do Senado (projeto de lei 8.703/2017) transformada na Lei 13.487/2017.
Na época, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia proibido o financiamento privado de campanhas.
Orçamento impositivo Rejeitado o destaque, o Congresso concluiu a votação da proposta orçamentária, que segue agora para sanção presidencial.
Pela primeira vez, o orçamento da União será praticamente todo de execução obrigatória, já que emendas individuais, de bancada estadual e de comissões permanentes estão nesta categoria.
“Aumentou a responsabilidade do Congresso Nacional”, disse o relator-geral Domingos Neto, que alterou vários pontos do texto original do Executivo.
Cenário econômico Para 2020, as receitas totais são estimadas em R$ 3,687 trilhões, incluída a expectativa de que mais R$ 7 bilhões nos dividendos poderão ser repassados ao governo por empresas estatais.
As despesas fixadas somam R$ 2,770 trilhões, já líquidas do refinanciamento da dívida pública, previsto em R$ 917 bilhões.
O texto aprovado prevê ainda que a inflação oficial do País, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve ficar em 3,53% em 2020.
A meta da taxa de juros (Selic) é 4,40%.
O câmbio médio projetado é de R$ 4,00 por dólar.
Espera-se ainda um crescimento de 2,32% no Produto Interno Bruto (PIB).
Foi mantida em R$ 124,1 bilhões a meta fiscal para o déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).
Neste ano, a meta é um déficit de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho: descontado o pagamento dos juros da dívida, as despesas superam as receitas.
Em 2020, o governo voltará a pedir autorização do Congresso para descumprir a “regra de ouro”. O relator-geral reduziu de R$ 361,5 bilhões para R$ 343,6 bilhões a necessidade de emitir títulos públicos para quitar despesas correntes; neste ano, foram R$ 248,9 bilhões.
A Constituição diz que operações de crédito só podem financiar investimentos, e outras situações dependem de aval dos parlamentares.
Fonte: Agência Câmara Notícias
Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados
