PCdoB vai ao STF por votações separadas de Temer e ministros

O vice-líder do PCdoB na Câmara, deputado Rubens Pereira Júnior (MA), anunciou, nesta segunda-feira (23), que entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que haja votações separadas sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

De acordo com os procedimentos definidos pela Câmara, os deputados farão apenas uma votação em plenário para decidir se autorizam ou não o prosseguimento da denúncia no Poder Judiciário.

O resultado valerá para os três. O deputado do PCdoB, no entanto, quer uma votação para cada acusado.

A denúncia, da Procuradoria Geral da República (PGR), atribui a Temer e aos ministros o crime de organização criminosa.

O presidente também é acusado de obstrução de Justiça.

“Essa [votação única] é uma decisão que fere a Constituição federal. O que o parlamento faz é apreciar as acusações. Existem quatro acusações neste caso. Duas contra Temer, por organização criminosa e obstrução de Justiça. Existem duas acusações contra os dois ministros, Moreira Franco e Eliseu Padilha. É indispensável que a Câmara faça quatro votações”, afirmou Pereira Júnior (foto).

A sessão de plenário está marcada para esta quarta-feira (25) às 9h.

Pelo procedimento anunciado, os deputados votarão “sim” ou “não” ao parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomenda a rejeição da denúncia.

O processo seguirá ao STF se ao menos 342 dos 513 deputados votarem contra o relatório.

Fonte: G1

Foto: Reprodução/Atual7