Oposição arma volta da ‘PEC da Anistia’ em resposta a Moraes

A ala de oposição ao governo no Congresso Nacional reagiu à suspensão da Lei da Dosimetria — determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no último sábado (9/5) — articulando a retomada da PEC da Anistia. A medida é vista como uma contraofensiva direta para garantir o perdão ou a redução de penas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, atropelando a resistência do Supremo Tribunal Federal (STF).

A suspensão da lei, que havia sido promulgada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, após a derrubada de um veto presidencial, foi recebida por parlamentares da direita e do centrão como uma interferência indevida.

Diferente de uma lei ordinária, que pode ser suspensa por liminar, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tem maior peso jurídico e dificulta a derrubada por decisões monocráticas de ministros do STF.

A “PEC da Anistia” visa perdoar crimes de natureza política e eleitoral relacionados aos eventos de 2023, beneficiando diretamente centenas de condenados e, potencialmente, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Líderes da oposição discutem pautar simultaneamente a PEC que limita os poderes do Supremo, enviando um recado de que o Congresso não aceitará a “anulação” de suas decisões legislativas.

O Impasse Institucional

Enquanto governistas defendem que Moraes agiu para preservar a segurança jurídica e impedir que o Congresso legisle em causa própria para gerar impunidade, a oposição acusa o magistrado de ativismo judicial.

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O clima em Brasília é de alerta, com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o do Senado, Davi Alcolumbre, sob pressão para pautar medidas que reafirmem a autonomia do parlamento diante do Judiciário.

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Foto: Andressa Anholete/Agência Senado