PEC impõe regras mais duras para dificultar criação de partidos

Já está no Senado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2019 que cria barreiras ou aumenta as exigências para a criação de novas legendas políticas. A proposta aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Uma das exigências é a de vedar a representação parlamentar a todos os partidos que não obtenham o […]

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