Penduricalho retroativo pode dar até R$ 2 milhões a cada juiz federal

Trata-se do quinquênio, que vai ser pago desde 2006

28/11/2022 20:30

Juízes federais voltarão a receber um pagamento adicional retroativo de 5% do salário a cada cinco anos. O benefício, conhecido como quinquênio, havia sido extinto há 16 anos. A medida beneficia quem ingressou na carreira federal até 2006.

O pagamento terá correção monetária e juros de mora e vai observar a limitação ao teto constitucional.

Hoje, o teto do funcionalismo público é de R$ 39,3 mil, e, se o reajuste de 18% for aprovado no Congresso, chegará a R$ 46,3 mil.

Um único magistrado pode receber até R$ 2 milhões, segundo cálculos do consultor legislativo do Senado Federal Luiz Alberto dos Santos, publicados pelo jornal O Estado de S. Paulo. O valor foi calculado tendo como exemplo um juiz que tenha sido empossado em 1995.

No CJF, o placar foi de 7 a 4 para reconhecer o pedido da Ajufe.

A desembargadora federal Mônica Sifuentes foi acompanhada pelos ministros Marco Aurélio Bellizze Oliveira e Sérgio Kukina e pelos desembargadores José Amilcar Machado, Messod Azulay Neto, Marisa Ferreira dos Santos e Edilson Pereira Nobre Júnior.

Em nota ao Metrópoles, o Conselho da Justiça Federal informou que a decisão determina o pagamento apenas aos magistrados que, cumulativamente, são associados da Ajufe e tinham adicionais por tempo de serviço incorporados a sua remuneração por ocasião da entrada em vigor do regime de remuneração por subsídio.

O órgão reforçou que os ATS serão reintroduzidos em folha de pagamento, mas observando o teto remuneratório.

Leia mais na matéria de Tácio Lorran no Metropoles