Peritos contestam projeto de teleperícia médica do governo federal

As perícias médicas atualmente são feitas por entidades parceiras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

13/01/2022 17:49

A Associação Nacional de Peritos Médicos Federais (ANMP) não recebeu bem a iniciativa de teleperícia médica, ainda que de forma experimental, prevista na Portaria nº 1.404.

O documento foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (13), em cumprimento a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), manifestada pelo ministro Bruno Dantas.

As perícias médicas atualmente são feitas por entidades parceiras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Teleperícia difere de teleatendimento. Perícia tem natureza investigativa porque concede beneficio, gerando pagamento pela incapacidade do segurado. Difere também de exame médico. Perícia é algo tão específico que é impróprio e ilegal se falar em teleperícia”, disse o presidente da associação, Luiz Carlos Argolo. Ele acrescentou que a ANMP tentará reverter a decisão da Justiça.

Experiência-piloto

Segundo a portaria, a “experiência-piloto” de Perícia Médica com Uso da Teleavaliação (PMUT) será “realizada junto às prefeituras municipais que têm Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS”, a quem caberá disponibilizar, por meio eletrônico, a minuta do acordo e o plano de trabalho.

A experiência-piloto terá prazo de duração de 90 dias. Caberá à Diretoria de Benefício, em conjunto com a Subsecretaria da Perícia Médica Federal, estabelecer os procedimentos operacionais para o cumprimento do que está previsto na medida.