Pescadores fazem protesto nacional contra ‘PL da devastação’ do Congresso
Proposta altera as regras de licenciamento ambiental no país
Publicado em: 07/07/2025 às 22:18 | Atualizado em: 07/07/2025 às 22:23
Pescadores e pescadoras artesanais realizam, nesta terça-feira (8), uma mobilização nacional com protesto em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, contra o Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como “PL da Devastação”, que altera as regras do licenciamento ambiental no país.
A categoria alerta que a proposta, já aprovada no Senado e em tramitação na Câmara, representa um retrocesso e ameaça comunidades tradicionais, ao facilitar a liberação automática de obras com alto impacto ambiental, como hidrelétricas, rodovias e empreendimentos de mineração e energia. O texto também ignora o direito à consulta prévia garantido pela Convenção 169 da OIT.
Segundo Raimundo Siri, do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), o PL compromete os territórios e modos de vida das populações que dependem da pesca. Em nota pública, 145 organizações exigem o arquivamento imediato da proposta.
Além do PL, os pescadores protestam contra alterações no seguro-defeso, previstas na Medida Provisória 1.303/2025.
Eles denunciam a tentativa de vincular o pagamento do benefício à disponibilidade orçamentária, o que, segundo o MPP, ameaça um direito essencial para quem depende da pesca artesanal.
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Foto: reprodução/Agência Brasil