Pesquisadores alertam sobre ‘Pacote do Veneno’ que tramita no Senado

O documento expressa preocupação sobre os prejuízos ao meio ambiente e à saúde das pessoas pela exposição aos agrotóxicos

22/02/2022 14:37

Pesquisadores do Grupo de Trabalho Agrotóxicos e Saúde, da Fiocruz, divulgaram um novo alerta sobre o impacto a ser causado na saúde dos brasileiros se o projeto de lei 6.299/2002, que tramita no Senado e flexibiliza as normas de adoção de pesticidas no país, for aprovado.

O chamado “Pacote do Veneno” permitirá o registro de novos defensivos agrícolas e concentrará no Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Mapa) a decisão sobre esses produtos, que hoje são avaliados também pela pasta do Meio Ambiente e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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O documento expressa preocupação sobre os prejuízos ao meio ambiente e à saúde das pessoas pela exposição aos agrotóxicos. Falta informação clara sobre o uso dessas substâncias nos alimentos, dizem os pesquisadores.

Informação não é lei

Aline Gurgel, vice-coordenadora do grupo de trabalho, explica que vestígios de agrotóxicos podem estar presentes tanto em alimentos in natura quanto em produtos industrializados, já que não existe uma técnica capaz de remover 100% dos resíduos.

Pode haver resquícios de pesticidas no tomate e no molho pronto; na fruta e no suco industrializado. Segundo ela, já foram identificados indícios em polpas, massas, salgadinhos, biscoitos, pães, ovos, leite, carnes e outros alimentos:

“Não há obrigatoriedade de rastreio de agrotóxicos em alimentos, à exceção daquele feito no âmbito do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para) e voltado para algumas culturas de alimentos in natura, como morangos, pimentões e tomates. Também não existe lei que obrigue a indicação de que um alimento foi produzido com pesticida.”

Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) constatou que resíduos de agrotóxicos permanecem até em bisnaguinhas, bolachas recheadas, biscoitos de água e sal, cereais, bebidas de soja e salgadinhos.

Foram analisados 27 produtos de oito categorias. Dessas, seis apresentaram vestígios de defensivos, dentro dos limites permitidos pela legislação.

Os produtos são: bebida de soja Naturis (Batavo); cereal matinal Nesfit (Nestlé); salgadinhos Baconzitos e Torcida (ambos da Pepsico); pães bisnaguinha Pullman (Bimbo), Wickbold, Panco e Seven Boys (da Wickbold); biscoitos de água e sal Marilan, Triunfo (Arcor), Vitarella e Zabet (ambos da M. Dias Branco); e os recheados Bono e Negresco (Nestlé), Oreo e Trakinas (Mondelez).

O Idec ressalta que em nenhuma amostra a substância encontrada estava acima do limite permitido. Os itens foram escolhidos por terem trigo, milho ou soja em sua composição.

“São produtos que muitas crianças comem todos os dias. A dosagem de agrotóxico para uma criança é mais prejudicial para o desenvolvimento dela do que para o de um adulto”, diz Rafael Arantes, nutricionista do Idec.Debate público

Atualmente, os rótulos não trazem informações sobre a presença de resíduos.

“É importante criar um debate público sobre como informar o consumidor sobre a presença dessas substâncias”, defende Cecília Cury, advogada e fundadora do Movimento Põe no Rótulo.