A Polícia Federal (PF) realizou na manhã desta sexta-feira (20/10) a execução de dois mandados de prisão e 25 de busca e apreensão como parte de uma investigação sobre o uso indevido de um sistema de geolocalização de dispositivos móveis, sem autorização judicial, por parte de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Os incidentes teriam ocorrido durante a gestão do presidente Bolsonaro, de acordo com informações do g1.
A operação, denominada “Última Milha,” abrangeu múltiplos estados, incluindo São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e o Distrito Federal. Os mandados foram emitidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
As investigações apontam que o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira, tendo sido invadido diversas vezes com a utilização de recursos públicos.
Além do uso impróprio do sistema, a polícia também está apurando a conduta de dois servidores da Agência, que teriam utilizado o conhecimento sobre o uso inadequado do sistema como forma de coerção indireta para evitar demissões.
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A operação resultou em 25 mandados de busca e apreensão, incluindo 17 no Distrito Federal (Brasília), um em Goiás (Alexânia), dois em São Paulo (São Paulo e São José dos Campos), dois no Paraná (Curitiba e Maringá) e três em Santa Catarina (Florianópolis, São José e Palhoça). Também foram emitidos dois mandados de prisão preventiva no DF e cinco de afastamento, também no DF.
A Abin informou em comunicado que está cumprindo as decisões judiciais sobre o caso, incluindo as medidas adotadas na manhã desta sexta-feira (20/10), e destacou que os servidores envolvidos foram afastados cautelarmente.
A agência enfatizou seu compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito.
Ela esclareceu que a verificação da regularidade do uso do sistema de geolocalização foi finalizada em 23 de fevereiro deste ano e que uma sindicância investigativa foi aberta pelo órgão em 21 de março.
Desde então, a Abin tem fornecido informações às autoridades, como a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal, e colaborou desde o início das investigações.
O comunicado também ressalta que a ferramenta em questão deixou de ser utilizada em maio de 2021.
Conforme reportagem de O Globo, os servidores da Abin investigados na Operação teriam monitorado ilegalmente jornalistas, políticos e opositores do governo Bolsonaro.
A ferramenta utilizada por eles, chamada “FirstMile,” foi adquirida pelo governo Temer sem licitação e permitia rastrear a localização de indivíduos com base em dados de dispositivos móveis transmitidos para torres de telecomunicações. A divulgação do uso dessa ferramenta em março levou à abertura da investigação sobre o caso.
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Foto: PF
