PGR arquiva pedido de investigação contra Bolsonaro por interferir no Iphan

O caso tratava de quando o presidente admitiu ter demitido servidores da autarquia que barraram obras de Luciano Hang

28/02/2022 09:20

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento da investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito de um suposto crime, quando o chefe do Executivo admitiu que interferiu no Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) porque os servidores barraram a obra do empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan.

Para o vice-procurador-geral Humberto Jacques, havia “falta de provas convincentes” e que não seria possível enquadrar as atitudes como criminosas. Além disso, ele acrescentou que o assunto já havia sido analisado antes pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

“A figura típica do delito de advocacia administrativa reclama para a sua caracterização (…) que o funcionário público patrocine interesse privado de outrem, valendo-se, para tanto, das condições e facilidades que o exercício da função lhe proporciona, a fim de atuar como procurador ou intermediário nas repartições pública”, justificou Jaques em petição protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Entenda o caso

Em dezembro, Jair Bolsonaro confirmou que demitiu funcionários do Iphan, após a autarquia ter interditado a construção de uma obra da Havan, empresa do bolsonarista Luciano Hang.

“Há pouco tempo tomei conhecimento de uma obra de uma pessoa conhecida, o Luciano Hang, que estava fazendo mais uma obra e apareceu um ‘pedaço de azulejo’ durante as escavações. Chegou o Iphan e interditou a obra”, disse Bolsonaro, durante discurso realizado no evento Moderniza Brasil, realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

“Liguei pro ministro da pasta (responsável pelo Iphan), e perguntei ‘que trem é esse?’ Porque eu não sou tão inteligente como meus ministros. ‘O que é Iphan, com PH?’ Explicaram para mim, tomei conhecimento, ‘ripei’ todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá, o Iphan não dá mais dor de cabeça pra gente”, completou.