PGR cobra plano do governo Lula sobre proteção a indígenas isolados

Manifestação da PGR ao ministro Fachin, do STF, pediu “máxima brevidade” ao plano de proteção de territórios

16/12/2023 09:18

A Procuradoria-Geral da República manifestou ao Supremo Tribunal Federal que espera urgência do governo Lula quanto à apresentação de um plano de ação para proteção de territórios com indígenas isolados e de contato recente.

Em julgamento concluído em agosto, o STF ratificou uma decisão tomada pelo ministro Edson Fachin ainda durante o governo Jair Bolsonaro e determinou que o governo elabore o plano de proteção. O tempo estipulado pelos ministros na ocasião, já na segunda prorrogação de prazo, foi de 60 dias.

Conforme decidiu o Supremo, o plano deve incluir cronogramas para “vigilância, fiscalização e proteção”, planejamentos para a conclusão da demarcação de territórios com presença de indígenas isolados, como a Kawahiva do Rio Pardo, em Mato Grosso, e para a apresentação de relatórios sobre terras como a Tanaru, em Rondônia. Foi lá que morreu, em 2022, o último indígena isolado da etnia, conhecido como “Índio do Buraco”.

“Mesmo compreendendo que a consolidação de planejamento dessa magnitude demanda tempo, cautela e empenho dos órgãos envolvidos, é imperioso reforçar o pedido de apresentação do plano pela União, com a máxima brevidade”, escreveu a procuradora-geral da República interina, Elizeta Maria Ramos, a Fachin.

Na manifestação enviada à Corte na quarta-feira (13), a PGR citou informações colhidas pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal a respeito das terras indígenas Kawahiva do Rio Pardo, Tanaru e a Zo’é, no Pará.

Particularmente no território Kawahiva, anotou a PGR, tem persistido invasões e atuações de grileiros em torno da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt. Por isso, Elizeta solicitou que a Força Nacional permaneça na terra indígena por mais seis meses.

A Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil (Apib), autora da ação no STF, também tem indicado no processo preocupações quanto às terras Zo’é e Tanaru.

Leia mais na coluna de Guilherme Amado no Metrópoles