PGR denunciou deputado Daniel Silveira por fake news e ataques ao STF
A denรบncia foi feita no รขmbito do inquรฉrito dos atos antidemocrรกticos, aberto em abril do ano passado no Supremo a pedido do Ministรฉrio Pรบblico

Diamantino Junior
Publicado em: 17/02/2021 ร s 19:15 | Atualizado em: 17/02/2021 ร s 19:15
A Procuradoria-Geral da Repรบblica (PGR) denunciou nesta quarta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputadoย Daniel Silveiraย (PSL-RJ).
A acusaรงรฃo foi apresentada minutos apรณs o plenรกrioย manter, por unanimidade, a prisรฃo em flagrante do parlamentarย por crime inafianรงรกvel.
Silveira foi preso na noite desta terรงa-feira (16) por ordem do ministroย Alexandre de Moraes, no รขmbito do inquรฉrito que investiga ataques aos ministros do tribunal e notรญcias fraudulentas.
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A denรบncia foi feita no รขmbito doย inquรฉrito dos atos antidemocrรกticos, aberto em abril do ano passado no Supremo a pedido do Ministรฉrio Pรบblico.
A PGR acusa Silveira de:
- praticar agressรตes verbais e graves ameaรงas contra ministros da Corte para favorecer interesse prรณprio, em trรชs ocasiรตes;
- incitar o emprego de violรชncia e grave ameaรงa para tentar impedir o livre exercรญcio dos Poderes Legislativo e Judiciรกrio, por duas vezes, e
- incitar a animosidade entre as Forรงas Armadas e o STF, ao menos uma vez.
Estes crimes estรฃo previstos no Cรณdigo Penal e na Lei de Seguranรงa Nacional.
A denรบncia รฉ uma acusaรงรฃo formal feita na Justiรงa que, se recebida, torna rรฉu o investigado e dรก inรญcio a uma aรงรฃo penal.
Como o deputado tem foro privilegiado, cabe ao Supremo analisar o caso.
Silveira foi presoย apรณs publicar um vรญdeoย no qual defende o AI-5, instrumento de repressรฃo mais duro da ditadura militar, e a destituiรงรฃo de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As duas pautas sรฃo inconstitucionais.
โNeste รบltimo vรญdeo, nรฃo sรณ hรก uma escalada em relaรงรฃo ao nรบmero de insultos, ameaรงas e impropรฉrios dirigidos aos ministros do Supremo, mas tambรฉm uma incitaรงรฃo ร animosidade entre as Forรงas Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusรฃo ร s nefastas consequรชncias que advieram do Ato Institucional nยบ 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassaรงรฃo de ministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bรดas, de modo a provocar uma ruptura institucionalโ, diz trecho da denรบncia.
No vรญdeo, o parlamentar ataca seis ministros do Supremo: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luรญs Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurรฉlio Mello e Dias Toffoli. O deputado foi detido em Petrรณpolis, na Regiรฃo Serrana do Rio.
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Foto: Reproduรงรฃo/ Vรญdeo