PGR diz ao STF ser normal troca de mensagens entre Moro e Dallagnol

A Procuradoria-Geral da República afirmou ser “absolutamente comum” que membros do Ministério Público conversem com o juiz sem a presença da defesa O entendimento consta em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo movido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cobra a suspeição de Sergio Moro após a divulgação […]

06/12/2019 19:11

A Procuradoria-Geral da República afirmou ser “absolutamente comum” que membros do Ministério Público conversem com o juiz sem a presença da defesa

O entendimento consta em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo movido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cobra a suspeição de Sergio Moro após a divulgação de mensagens atribuídas ao ex-juiz e membros da Lava Jato. A publicação é da revista IstoÉ, citando o Estadão.

“Em nosso sistema, a lei não exige que uma parte só tenha contato com o julgador na presença da outra. É absolutamente comum que membros da Advocacia e do Ministério Público conversem com o julgador sem a presença da outra parte”, afirma a PGR, ao explicar que, se as mensagens fossem comprovadas reais, não poderiam ser classificadas como conduta ilícita.

Segundo a publicação, o posicionamento da PGR com as mensagens é de que elas não podem ser consideradas provas válidas por não terem passado por uma perícia técnica e por terem sido obtidas de forma ilícita.

Apesar disso, a procuradoria afirma que, mesmo se as conversas atribuídas a Moro e Dallagnol fossem reais, elas não violariam a legislação nem poderiam ser utilizadas para inocentar Lula no processo do triplex do Guarujá (SP).

Defesa de Lula reage

O criminalista Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Lula, disse que a “manifestação da Procuradoria Geral da República apresentada nesta data tem por objetivo causar tumulto processual e impedir a conclusão do julgamento do habeas corpus que trata da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e da consequente nulidade dos processos instruídos e julgados pelo então magistrado”.